Assinatura Digital
Assinatura Digital
O que é?
Assinatura digital confere validade legal a uma assinatura realizada no meio digital, da mesma forma que uma assinatura à mão, em um documento, quando autenticada em cartório.
Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que atestam a identidade do signatário, garantindo a integridade das informações e a validade dos documentos eletrônicos.
Como Ativar?
A assinatura digital do documento de identificação (CNI/TRE) pode ser ativada, a qualquer momento, após a receção do Código de Ativação da Assinatura Digital. O pedido de ativação pode ser feito, presencialmente, junto aos serviços e entidades credenciadas para o efeito ou pelo próprio cidadão, que terá de ter o middleware instalado e um leitor Smart card.
Quanto à Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV), a ativação da assinatura digital qualificada pode ser feita na área reservada do Autentika, pelo próprio cidadão, ou presencialmente, junto aos serviços e entidades competentes. O pedido de ativação pode ser feito a qualquer momento, após a ativação da CMDCV.
Como assinar?
Qualquer documento em formato PDF, pode ser assinado digitalmente com recurso aos certificados de assinatura digital do documento de identificação (CNI/TRE) ou da Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV).
Para assinar documentos com o CNI/TRE é necessário que a assinatura digital esteja ativada, que o cidadão tenha um leitor de Smart Card, o middleware instalado e o PIN de assinatura.
A assinatura digital com a CMDCV, por sua vez, é feita no Autentika, sendo necessário que a CMDCV e a respetiva assinatura digital estejam ativadas e que o cidadão tenha o PIN correspondente.
Autenticidade e não Repúdio
Autentique-se e assine documentos digitais, com a mesma validade legal da assinatura realizada presencialmente, em cartório.
A assinatura digital qualificada confere autenticidade à assinatura de um documento, revestindo-o de valor probatório conferido pela lei.
FAQs
