Trata-se de um método de autenticação que permite ao cidadão, nacional ou estrangeiro, com recurso ao seu documento de Identificação (CNI/TRE) e respetivo código PIN de autenticação, autenticar-se em portais e sítios da Administração Pública cabo-verdiana, para realizar serviços e assinar documentos digitalmente.
Para autenticar-se, o cidadão necessita de ter:
0 Código PIN de autenticação do CNI/TRE;
Um Leitor de smart card ligado ao computador;
O Middleware (software do CNI) instalado no computador.
Como Autenticar-se?
Com o Cartão (CNI/TRE) introduzido no leitor de Smart Card, ligado ao computador, o utilizador deve:
Abrir o middleware/sofware do CNI;
Selecionar a opção "Autorizar", quando solicitado pelo portal ou serviço ao qual pretende aceder;
Introduzir o código PIN de autenticação do Cartão.
O Cartão Nacional de Identificação (CNI) e o Título de Residência para Estrangeiros (TRE) são documentos de identificação, modernos, autênticos, multifuncionais e de elevada segurança, que permitem identificar o cidadão caboverdiano e estrangeiro respetivamente, perante qualquer entidade pública ou privada, presencialmente ou de forma digital.
Para além das funções de identificação, permitem a autenticação e a assinatura digital em portais e sítios da Administração Pública Caboverdiana, facilitando a realização de transações eletrónicas, entre outras possibilidades.
O CNI e o TRE cumprem os requisitos fundamentais de segurança internacionalmente recomendados, no que concerne à utilização de documentos eletrónicos.
Privacidade e Segurança
Com a adoção de princípios e boas práticas internacionais, de entre os quais a autenticação multifator e a utilização de certificados digitais, confere uma maior segurança e privacidade no acesso aos serviços da administração pública.
A CMDCV pode ser obtida a qualquer momento, após a ativação das funções digitais do Cartão Nacional de Identificação (CNI), nesta primeira fase.
O Pedido de obtenção pode ser feito através dos seguintes canais:
Presencialmente, mediante agendamento: nos balcões de atendimento presencial da Casa do Cidadão, nas conservatórias e delegações do Registo Civil e Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal, na Direção de Estrangeiros e Fronteiras e nos serviços credenciados para o efeito no território nacional.
Online, nesta plataforma eletrónica, a partir do botão de ativação, que se encontra a seguir.