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null Chave Móvel Digital de Cabo Verde

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O que é?

A Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV) é um mecanismo de autenticação e de assinatura digital simples e seguro dos utentes dos serviços públicos, disponibilizados online pelo Estado de Cabo Verde, criado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2020, de 21 de julho.  
É composta por uma palavra-chave permanente (PIN), escolhida e alterável pelo cidadão, bem como, por um código numérico de utilização única e temporária por cada autenticação.
Permite ao cidadão titular da CMDCV aceder a vários serviços digitais nos portais públicos e assinar documentos com um único login.
 

Como Obter?

A CMDCV pode ser obtida a qualquer momento, após a ativação das funções digitais do Cartão Nacional de Identificação (CNI), nesta primeira fase.

O Pedido de obtenção pode ser feito através dos seguintes canais:

  • Presencialmente, mediante agendamento: nos balcões de atendimento presencial da Casa do Cidadão, nas conservatórias e delegações do Registo Civil e Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal, na Direção de Estrangeiros e Fronteiras e nos serviços credenciados para o efeito no território nacional.
  • Online, nesta plataforma eletrónica, a partir do botão de ativação, que se encontra a seguir.

Como Autenticar-se?

Se a obtenção da CMDCV tiver sido por via da associação do número do CNI com o telemóvel o cidadão pode autenticar-se nos portais e sítios com a introdução da seguinte informação:

  • Número de telemóvel associado à CMDCV;
  • Palavra chave de autenticação (PIN) permanente;
  • Código numérico (PIN) de utilização única e temporária, automaticamente gerado pelo sistema e recebido por SMS ou através da aplicação CMDCV instalada no seu telemóvel.

(DISPONÍVEL NA SEGUNDA FASE A SER ANUNCIADA)  Se a obtenção da CMDCV tiver sido por via da associação do número do CNI com o endereço eletrónico do cidadão o mesmo pode autenticar-se nos portais e sítios com a introdução da seguinte informação:

  • Identificação;
  • Palavra chave (PIN) de autenticação permanente;
  • Código numérico (PIN) de utilização única e temporária, automaticamente gerado pelo sistema e recebido por mensagem de correio eletrónico ou através da aplicação CMDCV instalada no seu telemóvel.

Certificado pelo Estado de Cabo Verde

Criada pelo Decreto Legislativo n.º 5/2020 de 21 de julho, a CMDCV é um meio alternativo de autenticação e de assinatura eletrónica qualificada.

Saiba mais

FAQs

Sim, pode requer a sua revogação a qualquer momento, pelos mesmos canais disponíveis para obtenção.  A revogação da CMDCV não impede o cidadão de, a qualquer momento, efetuar novo registo para obtenção da CMDCV.

É um mecanismo de simplificação Administrativa que permite aos cidadãos interagirem com os serviços da Administração Pública, de forma segura e confiável, facilitando a solicitação de serviços públicos por via digital, que acelera e melhora a qualidade da sua prestação por parte da Administração Pública.

Não precisa de estar na posse do seu CNI e nem do leitor do cartão. 

A sua conta poderá ser bloqueada nos seguintes casos: 

  • Tentativa de autenticação com palavra-passe incorreta por mais de 5 vezes consecutivas. Neste caso, a conta será desbloqueada  automáticamente decorridos alguns minutos; 
  • Solicitação explicita pelo utilizador;
  • Solicitação por questões legais. 

O pedido de adesão deve ser submetido através do endereço de correio electrónico cxm@nosi.cv, e deverá conter a seguinte informação: o nome e a descrição da aplicação, o endereço web para onde o utilizador será redirecionado após fazer a autenticação e os atributos, obrigatórios e não obrigatórios, que deseja que sejam partilhados com a sua aplicação.

Autentika é a plataforma de Gestão de Identidade Electrónica e Autenticação do Estado de Cabo Verde.

Permite ao cidadão autenticar-se em diversas aplicações e serviços com um só login, e de forma segura.

Durante o processo de autenticação, após introduzir as suas credenciais na página de login é solicitado o seu consentimento para partilhar os seus dados de perfil com outras aplicações.  

Na página de consentimento são listados todos os dados que são partilhados. Por exemplo, algumas aplicações requisitam o seu email e o seu nome para completar a autenticação. Para autorizar a partilha destes dados clique no botão 'Permitir'.  

Caso não aceitar partilhar as informações solicitadas, com a aplicação, o utilizador é redirecionado para a aplicação, mas não é autenticado, ou seja, continua como anónimo.

Se não consegue autenticar-se com o CNI, certifique-se que:

  • O Documento de identificação é válido;
  • O Middleware encontra-se instalado e aberto no seu computador;
  • O leitor de smart card está ligado ao computador e a funcionar;
  • O cartão está bem inserido no leitor smart card;
  • O PIN introduzido corresponde ao PIN de autenticação do cartão que está inserido no leitor;

Caso nenhuma das soluções acima sirva, por favor, entre em contacto com a equipa de suporte, através do seguinte endereço: helpdesk@nosi.cv.

  • Decreto Legislativo n.º 5/2020 de 21 de julho;
  • Portaria n.º 27/2022 de 24 de junho.

A ativação da Assinatura Digital CMDCV é permitida a todos os cidadãos portadores do Cartão Nacional de Identificação.

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Autentika
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