Chave Móvel Digital de Cabo Verde

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Métodos de Autenticação

Chave Móvel Digital de Cabo Verde

null Chave Móvel Digital de Cabo Verde

Filomena Pereira

modificado à 1 Ano atrás.

Ocorreu um erro ao processar o template.

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O que é?

A Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV) é um mecanismo de autenticação e de assinatura digital simples e seguro dos utentes dos serviços públicos, disponibilizados online pelo Estado de Cabo Verde, criado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2020, de 21 de julho.
É composta por uma palavra-chave permanente (PIN), escolhida e alterável pelo cidadão, bem como, por um código numérico de utilização única e temporária por cada autenticação.
Permite ao cidadão titular da CMDCV aceder a vários serviços digitais nos portais públicos e assinar documentos com um único login.

Como Obter?

A CMDCV pode ser obtida a qualquer momento, após a ativação das funções digitais do Cartão Nacional de Identificação (CNI), nesta primeira fase.

O Pedido de obtenção pode ser feito através dos seguintes canais:

Presencialmente, mediante agendamento: nos balcões de atendimento presencial da Casa do Cidadão, nas conservatórias e delegações do Registo Civil e Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal, na Direção de Estrangeiros e Fronteiras e nos serviços credenciados para o efeito no território nacional.

Online, nesta plataforma eletrónica, a partir do botão de ativação, que se encontra a seguir.

Obter

Como Autenticar-se?

Se a obtenção da CMDCV tiver sido por via da associação do número do CNI com o telemóvel o cidadão pode autenticar-se nos portais e sítios com a introdução da seguinte informação:

Número de telemóvel associado à CMDCV;
Palavra chave de autenticação (PIN) permanente;
Código numérico (PIN) de utilização única e temporária, automaticamente gerado pelo sistema e recebido por SMS ou através da aplicação CMDCV instalada no seu telemóvel.

(DISPONÍVEL NA SEGUNDA FASE A SER ANUNCIADA) Se a obtenção da CMDCV tiver sido por via da associação do número do CNI com o endereço eletrónico do cidadão o mesmo pode autenticar-se nos portais e sítios com a introdução da seguinte informação:

Identificação;
Palavra chave (PIN) de autenticação permanente;
Código numérico (PIN) de utilização única e temporária, automaticamente gerado pelo sistema e recebido por mensagem de correio eletrónico ou através da aplicação CMDCV instalada no seu telemóvel.

Autentique-se

Certificado pelo Estado de Cabo Verde

Criada pelo Decreto Legislativo n.º 5/2020 de 21 de julho, a CMDCV é um meio alternativo de autenticação e de assinatura eletrónica qualificada.

Saiba mais

FAQs

CMDCV

Existe possibilidade de revogar a Chave Móvel Digital de Cabo Verde depois da sua obtenção? Se sim onde e quando posso fazê-lo?

Sim, pode requer a sua revogação a qualquer momento, pelos mesmos canais disponíveis para obtenção. A revogação da CMDCV não impede o cidadão de, a qualquer momento, efetuar novo registo para obtenção da CMDCV.

Qual é a finalidade da Chave Móvel Digital de Cabo Verde?

É um mecanismo de simplificação Administrativa que permite aos cidadãos interagirem com os serviços da Administração Pública, de forma segura e confiável, facilitando a solicitação de serviços públicos por via digital, que acelera e melhora a qualidade da sua prestação por parte da Administração Pública.

Qual é a vantagem de autenticar-se por via da Chave Móvel Digital de Cabo Verde?

Não precisa de estar na posse do seu CNI e nem do leitor do cartão.

Qual a legislação que estabelece o quadro regulatório da Chave Móvel Digital de Cabo Verde?

Decreto Legislativo n.º 5/2020 de 21 de julho;
Portaria n.º 27/2022 de 24 de junho.

Como é que se obtém a Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV)?

Através da associação do número do Cartão Nacional de Identificação (CNI) – nesta primeira Fase – a um único número de telemóvel e/ou a um endereço de correio eletrónico.