Autenticação Básica - O que é?
Métodos de Autenticação
Chave Móvel Digital de Cabo Verde
null Autenticação Básica - O que é?
Trata-se de um método de autenticação que permite ao cidadão, com recurso a um email e palavra-passe, autenticar-se em diferentes portais e sítios da Internet da Administração Pública, com o objetivo de realizar serviços de forma segura.
Como requisito para a autenticação básica, o utilizador necessita de ter uma conta na Rede Tecnológica e Privativa do Estado (RTPE) ou no repositório do Portondinosilha.
O que é?
A Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV) é um mecanismo de autenticação e de assinatura digital simples e seguro dos utentes dos serviços públicos, disponibilizados online pelo Estado de Cabo Verde, criado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2020, de 21 de julho.
É composta por uma palavra-chave permanente (PIN), escolhida e alterável pelo cidadão, bem como, por um código numérico de utilização única e temporária por cada autenticação.
Permite ao cidadão titular da CMDCV aceder a vários serviços digitais nos portais públicos e assinar documentos com um único login.
![](/documents/20121/383760/cmd-logo.png/c135a006-152f-9f9f-0032-d0d384682507?t=1688241597693&download=true)
![](/documents/20121/383760/02-CMD_%5Bcomo-ativar%5D.png/f6d31df2-37e9-71b0-72d5-a766cc637c73?t=1633363537122&download=true)
Como Obter?
A CMDCV pode ser obtida a qualquer momento, após a ativação das funções digitais do Cartão Nacional de Identificação (CNI), nesta primeira fase.
O Pedido de obtenção pode ser feito através dos seguintes canais:
- Presencialmente, mediante agendamento: nos balcões de atendimento presencial da Casa do Cidadão, nas conservatórias e delegações do Registo Civil e Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal, na Direção de Estrangeiros e Fronteiras e nos serviços credenciados para o efeito no território nacional.
- Online, nesta plataforma eletrónica, a partir do botão de ativação, que se encontra a seguir.
Como Autenticar-se?
Se a obtenção da CMDCV tiver sido por via da associação do número do CNI com o telemóvel o cidadão pode autenticar-se nos portais e sítios com a introdução da seguinte informação:
- Número de telemóvel associado à CMDCV;
- Palavra chave de autenticação (PIN) permanente;
- Código numérico (PIN) de utilização única e temporária, automaticamente gerado pelo sistema e recebido por SMS ou através da aplicação CMDCV instalada no seu telemóvel.
(DISPONÍVEL NA SEGUNDA FASE A SER ANUNCIADA) Se a obtenção da CMDCV tiver sido por via da associação do número do CNI com o endereço eletrónico do cidadão o mesmo pode autenticar-se nos portais e sítios com a introdução da seguinte informação:
- Identificação;
- Palavra chave (PIN) de autenticação permanente;
- Código numérico (PIN) de utilização única e temporária, automaticamente gerado pelo sistema e recebido por mensagem de correio eletrónico ou através da aplicação CMDCV instalada no seu telemóvel.
![](/documents/20121/383760/03-CMD_%5Bcomo-autenticar%5D.png/971252c1-d988-224e-df0e-efa6568b46aa?t=1633363536827&download=true)
![](/documents/20121/383786/logo-autentika_new.png/5e353055-014e-533c-4923-b5f708d7ea36?t=1633363615861&download=true)
Certificado pelo Estado de Cabo Verde
Criada pelo Decreto Legislativo n.º 5/2020 de 21 de julho, a CMDCV é um meio alternativo de autenticação e de assinatura eletrónica qualificada.
FAQs
Existe possibilidade de revogar a Chave Móvel Digital de Cabo Verde depois da sua obtenção? Se sim onde e quando posso fazê-lo?
Sim, pode requer a sua revogação a qualquer momento, pelos mesmos canais disponíveis para obtenção. A revogação da CMDCV não impede o cidadão de, a qualquer momento, efetuar novo registo para obtenção da CMDCV.
Qual é a finalidade da Chave Móvel Digital de Cabo Verde?
É um mecanismo de simplificação Administrativa que permite aos cidadãos interagirem com os serviços da Administração Pública, de forma segura e confiável, facilitando a solicitação de serviços públicos por via digital, que acelera e melhora a qualidade da sua prestação por parte da Administração Pública.
Qual é a vantagem de autenticar-se por via da Chave Móvel Digital de Cabo Verde?
Não precisa de estar na posse do seu CNI e nem do leitor do cartão.
Qual a legislação que estabelece o quadro regulatório da Chave Móvel Digital de Cabo Verde?
- Decreto Legislativo n.º 5/2020 de 21 de julho;
- Portaria n.º 27/2022 de 24 de junho.
Como é que se obtém a Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV)?
Através da associação do número do Cartão Nacional de Identificação (CNI) – nesta primeira Fase – a um único número de telemóvel e/ou a um endereço de correio eletrónico.