Assinatura Digital

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Assinatura Digital

O que é?

Assinatura digital confere validade legal a uma assinatura realizada no meio digital, da mesma forma que uma assinatura à mão, em um documento, quando autenticada em cartório.

Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que atestam a identidade do signatário, garantindo a integridade das informações e a validade dos documentos eletrônicos.

Como Ativar?

A assinatura digital do documento de identificação (CNI/TRE) pode ser ativada, a qualquer momento, após a receção do Código de Ativação da Assinatura Digital. O pedido de ativação pode ser feito, presencialmente, junto aos serviços e entidades credenciadas para o efeito ou pelo próprio cidadão, que terá de ter o middleware instalado e um leitor Smart card.

Quanto à Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV), a ativação da assinatura digital qualificada pode ser feita na área reservada do Autentika, pelo próprio cidadão, ou presencialmente, junto aos serviços e entidades competentes. O pedido de ativação pode ser feito a qualquer momento, após a ativação da CMDCV.

Ativar

Como assinar?

Qualquer documento em formato PDF, pode ser assinado digitalmente com recurso aos certificados de assinatura digital do documento de identificação (CNI/TRE) ou da Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV).

Para assinar documentos com o CNI/TRE é necessário que a assinatura digital esteja ativada, que o cidadão tenha um leitor de Smart Card, o middleware instalado e o PIN de assinatura.

A assinatura digital com a CMDCV, por sua vez, é feita no Autentika, sendo necessário que a CMDCV e a respetiva assinatura digital estejam ativadas e que o cidadão tenha o PIN correspondente.

Assinar

Autenticidade e não Repúdio

Autentique-se e assine documentos digitais, com a mesma validade legal da assinatura realizada presencialmente, em cartório.

A assinatura digital qualificada confere autenticidade à assinatura de um documento, revestindo-o de valor probatório conferido pela lei.

FAQs

Assinatura Digital

Quem pode ativar a assinatura digital com CMDCV?

A ativação da Assinatura Digital CMDCV é permitida a todos os cidadãos portadores do Cartão Nacional de Identificação.

Quando é que eu posso ativar a assinatura digital do minha CMDCV?

O pedido de ativação da assinatura digital pode ser feito a qualquer momento, após a ativação da CMDCV.

Quando é que eu posso ativar a assinatura digital do meu cartão de identificação civil?

A assinatura digital do seu cartão de identificação civil pode ser ativada a qualquer momento, após a receção do Código de Ativação da Assinatura Digital, que é constituído por oito dígitos, sendo que os quatro primeiros dígitos constam da carta-PIN que recebeu e os restantes são disponibilizados pelo serviço, via SMS, no momento da entrega da referida carta.