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O que é?

Assinatura digital confere validade legal a uma assinatura realizada no meio digital, da mesma forma que uma assinatura à mão, em um documento, quando autenticada em cartório.

Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que atestam a identidade do signatário, garantindo a integridade das informações e a validade dos documentos eletrônicos.

Como Ativar?

A assinatura digital do documento de identificação (CNI/TRE) pode ser ativada, a qualquer momento, após a receção do Código de Ativação da Assinatura Digital. O pedido de ativação pode ser feito, presencialmente, junto aos serviços e entidades credenciadas para o efeito ou pelo próprio cidadão, que terá de ter o middleware instalado e um leitor Smart card.

Quanto à Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV), a ativação da assinatura digital qualificada pode ser feita na área reservada do Autentika, pelo próprio cidadão, ou presencialmente, junto aos serviços e entidades competentes. O pedido de ativação pode ser feito a qualquer momento, após a ativação da CMDCV.

Como assinar?

Qualquer documento em formato PDF, pode ser assinado digitalmente com recurso aos certificados de assinatura digital do documento de identificação (CNI/TRE) ou da Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV).

Para assinar documentos com o CNI/TRE é necessário que a assinatura digital esteja ativada, que o cidadão tenha um leitor de Smart Card, o middleware instalado e o PIN de assinatura.

A assinatura digital com a CMDCV, por sua vez, é feita no Autentika, sendo necessário que a CMDCV e a respetiva assinatura digital estejam ativadas e que o cidadão tenha o PIN correspondente.

Autenticidade e não Repúdio

Autentique-se e assine documentos digitais, com a mesma validade legal da assinatura realizada presencialmente, em cartório.

A assinatura digital qualificada confere autenticidade à assinatura de um documento, revestindo-o de valor probatório conferido pela lei.

FAQs

null CMCV - O que é?

A Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV) é um mecanismo de autenticação e de assinatura digital simples e seguro dos utentes dos serviços públicos, disponibilizados online pelo Estado de Cabo Verde, criado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2020, de 21 de julho.  
É composta por uma palavra-chave permanente (PIN), escolhida e alterável pelo cidadão, bem como, por um código numérico de utilização única e temporária por cada autenticação.
Permite ao cidadão titular da CMDCV aceder a vários serviços digitais nos portais públicos e assinar documentos com um único login.
 

Autentika
Plataforma de Autenticação e Autorização para Aplicações Web, Mobile e Legados.
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