casadocidadao@mmeap.gov.cv 800 2008 helpdesk@nosi.cv 333 62 73
en English fr français

O que é?

Assinatura digital confere validade legal a uma assinatura realizada no meio digital, da mesma forma que uma assinatura à mão, em um documento, quando autenticada em cartório.

Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que atestam a identidade do signatário, garantindo a integridade das informações e a validade dos documentos eletrônicos.

Como Ativar?

A assinatura digital do documento de identificação (CNI/TRE) pode ser ativada, a qualquer momento, após a receção do Código de Ativação da Assinatura Digital. O pedido de ativação pode ser feito, presencialmente, junto aos serviços e entidades credenciadas para o efeito ou pelo próprio cidadão, que terá de ter o middleware instalado e um leitor Smart card.

Quanto à Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV), a ativação da assinatura digital qualificada pode ser feita na área reservada do Autentika, pelo próprio cidadão, ou presencialmente, junto aos serviços e entidades competentes. O pedido de ativação pode ser feito a qualquer momento, após a ativação da CMDCV.

Como assinar?

Qualquer documento em formato PDF, pode ser assinado digitalmente com recurso aos certificados de assinatura digital do documento de identificação (CNI/TRE) ou da Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV).

Para assinar documentos com o CNI/TRE é necessário que a assinatura digital esteja ativada, que o cidadão tenha um leitor de Smart Card, o middleware instalado e o PIN de assinatura.

A assinatura digital com a CMDCV, por sua vez, é feita no Autentika, sendo necessário que a CMDCV e a respetiva assinatura digital estejam ativadas e que o cidadão tenha o PIN correspondente.

Autenticidade e não Repúdio

Autentique-se e assine documentos digitais, com a mesma validade legal da assinatura realizada presencialmente, em cartório.

A assinatura digital qualificada confere autenticidade à assinatura de um documento, revestindo-o de valor probatório conferido pela lei.

FAQs

null Como Autenticar-se?

Se a obtenção da CMDCV tiver sido por via da associação do número do CNI com o telemóvel o cidadão pode autenticar-se nos portais e sítios com a introdução da seguinte informação:

  • Número de telemóvel associado à CMDCV;
  • Palavra chave de autenticação (PIN) permanente;
  • Código numérico (PIN) de utilização única e temporária, automaticamente gerado pelo sistema e recebido por SMS ou através da aplicação CMDCV instalada no seu telemóvel.

(DISPONÍVEL NA SEGUNDA FASE A SER ANUNCIADA)  Se a obtenção da CMDCV tiver sido por via da associação do número do CNI com o endereço eletrónico do cidadão o mesmo pode autenticar-se nos portais e sítios com a introdução da seguinte informação:

  • Identificação;
  • Palavra chave (PIN) de autenticação permanente;
  • Código numérico (PIN) de utilização única e temporária, automaticamente gerado pelo sistema e recebido por mensagem de correio eletrónico ou através da aplicação CMDCV instalada no seu telemóvel.
Autentika
Plataforma de Autenticação e Autorização para Aplicações Web, Mobile e Legados.
Governo de Cabo Verde NOSI
Servidor de autenticação do Governo
A Plataforma
Suporte
Apps
  • Apple Store Google Play
  • Middleware
© 2025. All Rights Reserved
Termos de uso · Política de privacidade